Portaria nº 2006410/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48924	Portaria	2006410/2023

Data de cadastro	22/11/2023	Data de Publicação	23/11/2023

Nº do Processo	63442/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento	Município******	CPF/CNPJ	18.316******

Município(s) do empreendimento	Amparo da Serra

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Piranga	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO1: Rio Piranga	Curso D'água	Ribeiro do Amparo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,13	1,13	1,13	1,13	1,13	1,13	1,13	1,13	1,13	1,13	1,13	1,13
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	149,16	149,16	149,16	149,16	149,16	149,16	149,16	149,16	149,16	149,16	149,16	149,16

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°30'41,85"	42°48'20,15"	20°30'31,42"	42°47'52,90"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Município******	18.316******