Portaria nº 1906399/2023

Renovação da Portaria de Outorga	1901475/2018

ID	48913	Portaria	1906399/2023

Data de cadastro	22/11/2023	Data de Publicação	29/11/2023

Nº do Processo	61083/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento	Jamir******	CPF/CNPJ	480.74******

Município(s) do empreendimento	Araguari

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Ribeirão Araras	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	Ribeirão Araras

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0
Horas/dia	01:00	01:00	01:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	01:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	446,40	403,20	446,40	3.888,00	4.017,60	3.888,00	4.017,60	4.017,60	3.888,00	4.017,60	3.888,00	446,40

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 2,44 ha através do método gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°27'44,70"	48°19'40,70"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Jamir******	480.74******