Portaria nº 1706379/2023

Renovação da Portaria de Outorga	1700449/2018

ID	48893	Portaria	1706379/2023

Data de cadastro	21/11/2023	Data de Publicação	22/11/2023

Nº do Processo	57626/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	23.761******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Rico

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	43.200	43.200	43.200	43.200	43.200	43.200	43.200	43.200	43.200	43.200	43.200	43.200

Finalidades

Irrigação de uma área de 50 (ha): por meio do método de Superfície - Aspersão Convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°18'16,73"	46°46'05,39"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agropecuária******	23.761******