Renovação da Portaria de Outorga

ID 48892 Portaria 2006378/2023

Data de cadastro 21/11/2023 Data de Publicação 22/11/2023

Nº do Processo 55975/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Associação****** CPF/CNPJ 06.863******

Município(s) do empreendimento Juiz de Fora

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Ribeirão Das Rosas

Área inundada 0,6673 ha Volume acumulado 8.007,6 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A