Portaria nº 1706377/2023

Renovação da Portaria de Outorga	1700348/2018

ID	48891	Portaria	1706377/2023

Data de cadastro	21/11/2023	Data de Publicação	22/11/2023

Nº do Processo	51381/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	156.88******

Município(s) do empreendimento	Lagoa Grande

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	7,0 m	Nível dinâmico	23,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 20 (ha): por meio do método de Superfície-Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°51'11,3"	46°32'54,9"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
José******	156.88******