Renovação da Portaria de Outorga

ID 48883 Portaria 2106369/2023

Data de cadastro 21/11/2023 Data de Publicação 29/11/2023

Nº do Processo 34226/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba

Empreendimento Raimundo****** CPF/CNPJ 192.76******

Município(s) do empreendimento Abadia dos Dourados

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual rio Paranaíba Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água Córrego Grande

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A