Renovação da Portaria de Outorga 0004163/2018

ID 48868 Portaria 1806354/2023

Data de cadastro 20/11/2023 Data de Publicação 22/11/2023

Nº do Processo 39306/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Laticínios****** CPF/CNPJ 86.454******

Município(s) do empreendimento Ritápolis

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 18/07/2033

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 14,20 m Nível dinâmico 58,50 m