Renovação da Portaria de Outorga 0003299/2018

ID 48858 Portaria 2106344/2023

Data de cadastro 20/11/2023 Data de Publicação 24/11/2023

Nº do Processo 44970/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba

Empreendimento Eduardo****** CPF/CNPJ 048.53******

Município(s) do empreendimento Presidente Olegário

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Bacia Estadual: Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Ribeirão São João

Área inundada 6,50 ha Volume acumulado 396340,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A