Portaria nº 1706335/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48849	Portaria	1706335/2023

Data de cadastro	17/11/2023	Data de Publicação	22/11/2023

Nº do Processo	31458/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	617.31******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	11 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM SURGÊNCIA (NASCENTE)

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	92,16	92,16	92,16	92,16	92,16	92,16	92,16	92,16	92,16	92,16	92,16	92,16
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Irrigação de uma área de 62,0 (ha): através do método de irrigação Pivô Central
Uso em geral no empreendimento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°03'04,52"	46°21'32,19"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
José******	617.31******