Renovação da Portaria de Outorga

ID 48821 Portaria 1906307/2023

Data de cadastro 17/11/2023 Data de Publicação 24/11/2023

Nº do Processo 03077/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.017******

Município(s) do empreendimento Brasília de Minas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Pacuí Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água Córrego Santa Tereza

Área inundada 5,0 ha Volume acumulado 112500 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A