Portaria nº 1706293/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48807	Portaria	1706293/2023

Data de cadastro	16/11/2023	Data de Publicação	17/11/2023

Nº do Processo	21776/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	122.27******

Município(s) do empreendimento	Buritis

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Córrego do Luiz Paz

Área inundada	0,21 ha	Volume acumulado	15.521,23 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	90,0	90,0	90,0	90,0	90,0	90,0	90,0	0	0	90,0	90,0	90,0
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	00:00	00:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	15	15	15	15	15	13	13	0	0	12	12	12
Volume (m³)	48599	48599	48599	48599	48599	42120	42120	0	0	38879	38879	38879

Finalidades

Irrigação de uma área de 290 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°16'52,50"	46°40'17,61"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Milton******	122.27******