Portaria nº 1306274/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48788	Portaria	1306274/2023

Data de cadastro	16/11/2023	Data de Publicação	17/11/2023

Nº do Processo	03024/2022	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	Renato******	CPF/CNPJ	220.10******

Município(s) do empreendimento	Papagaios

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Pardo

Área inundada	0,500 ha	Volume acumulado	15.000,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	12:00	12:00	12:00	12:00	10:00	08:00	08:00	10:00	10:00
Dias/mês	20	20	20	30	20	20	20	20	12	10	10	10
Volume (m³)	21.600,0	21.600,0	21.600,0	38.880,0	25.920,0	25.920,0	25.920,0	21.600,0	10.368,0	8.640,0	10.800,0	10.800,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 30,0 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°19'00,00"	44°42'00,00"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Renato******	220.10******