Portaria nº 1306267/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48781	Portaria	1306267/2023

Data de cadastro	16/11/2023	Data de Publicação	17/11/2023

Nº do Processo	20736/2022	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	Maria******	CPF/CNPJ	863.86******

Município(s) do empreendimento	Papagaios

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Córrego Pau a Pique

Área inundada	16,0 ha	Volume acumulado	850.601,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	46,70	46,70	46,70	46,70	46,70	46,70	46,70	46,70	46,70	46,70	46,70	46,70
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	22	21	22	23	23	20	23	30	30	29	21	5
Volume (m³)	77.671,44	74.140,92	77.671,44	81.201,96	81.201,96	70.610,40	81.201,96	105.915,60	105.915,60	102.385,08	74.140,92	17.652,60

Finalidades

Irrigação de uma área de 40,0 ha através do método de pivô central
Regularização de vazão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°18'06,36"	44°40'15,55"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Maria******	863.86******