Portaria nº 1306266/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48780	Portaria	1306266/2023

Data de cadastro	16/11/2023	Data de Publicação	17/11/2023

Nº do Processo	11623/2022	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	Carlos******	CPF/CNPJ	086.59******

Município(s) do empreendimento	Curvelo

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Afluente do córrego Engenho D'água

Área inundada	3,20 ha	Volume acumulado	100.000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	20	20	20	30	31	30	31	31	30	31	20	20
Volume (m³)	14.400,00	14.400,00	14.400,00	21.600,00	22.320,00	21.600,00	22.320,00	22.320,00	21.600,00	22.320,00	14.400,00	14.400,00

Finalidades

Irrigação de uma área de 8,0 ha através do método de pivô central
Regularização de vazão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°13'09"	44°37'05"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Carlos******	086.59******