Portaria nº 1606254/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48768	Portaria	1606254/2023

Data de cadastro	14/11/2023	Data de Publicação	17/11/2023

Nº do Processo	33996/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Paulo******	CPF/CNPJ	538.05******

Município(s) do empreendimento	Capitão Enéas

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Quem Quem	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	Rio Quem Quem

Área inundada	14 ha	Volume acumulado	900.000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	22	27	28	30	29	25	26	29	26	27	25	23
Volume (m³)	15.840	19.440	20.160	21.600	20.880	18.000	18.720	20.880	18.720	19.440	18.000	16.560

Finalidades

Irrigação de uma área de 14 ha, através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°00'04,23"	43°33'35,69"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Paulo******	538.05******