Renovação da Portaria de Outorga

ID 48761 Portaria 1806247/2023

Data de cadastro 14/11/2023 Data de Publicação 15/11/2023

Nº do Processo 30657/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento M****** CPF/CNPJ 11.314******

Município(s) do empreendimento Capim Branco

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 1,8475 ha Volume acumulado 55425,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A