Renovação da Portaria de Outorga

ID 48754 Portaria 0606240/2023

Data de cadastro 14/11/2023 Data de Publicação 18/11/2023

Nº do Processo 30666/2023 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas

Empreendimento Agropeva****** CPF/CNPJ 22.679******

Município(s) do empreendimento Jaíba

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 25/10/2031

Bacia Estadual Riacho Tapera Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF9: Rio Pandeiros Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 18,14 m Nível dinâmico 30,23 m