Portaria nº 0306223/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0003470/2010

ID	48737	Portaria	0306223/2023

Data de cadastro	10/11/2023	Data de Publicação	22/12/2023

Nº do Processo	22598/2015	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana

Empreendimento	CSN******	CPF/CNPJ	60.869******

Município(s) do empreendimento	Pedro Leopoldo

Modo de Uso	18 - LANÇAMENTO DE EFLUENTE EM CORPO DE ÁGUA

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	24/08/2033

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Ribeirão da Mata

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,09167	0,09167	0,09167	0,09167	0,09167	0,09167	0,09167	0,09167	0,09167	0,09167	0,09167	0,09167
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	237,60864	221,768	237,60864	237,60864	237,60864	237,60864	237,60864	237,60864	237,60864	237,60864	237,60864	237,60864

Finalidades

Lançamento de efluentes

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°36'11,0"	44°03'32,7"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
CSN******	60.869******