Renovação da Portaria de Outorga

ID 48726 Portaria 1506212/2023

Data de cadastro 10/11/2023 Data de Publicação 11/11/2023

Nº do Processo 62298/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Posto****** CPF/CNPJ 21.388******

Município(s) do empreendimento Dores de Guanhães

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 9,0 m Nível dinâmico 35,0 m