Portaria nº 1706196/2023

Renovação da Portaria de Outorga	1700323/2018

ID	48710	Portaria	1706196/2023

Data de cadastro	10/11/2023	Data de Publicação	11/11/2023

Nº do Processo	59579/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	145.58******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	11 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM SURGÊNCIA (NASCENTE)

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	0,40 m	Nível dinâmico	0,40 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	13,30	13,30	13,30	13,30	13,30	13,30	13,30	13,30	13,30	13,30	13,30	13,30
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 6,5 (ha): por meio do método de Aspersão Convencional
Dessedentação de animais

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°24'34,48"	46°00'40,74"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Jairo******	145.58******