Portaria nº 1806180/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48694	Portaria	1806180/2023

Data de cadastro	09/11/2023	Data de Publicação	10/11/2023

Nº do Processo	64927/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Renato******	CPF/CNPJ	064.40******

Município(s) do empreendimento	Papagaios

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Pardo

Área inundada	0,5 ha	Volume acumulado	15000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	12:00	12:00	12:00	14:00	14:00	14:00	14:00	12:00	10:00
Dias/mês	20	20	20	30	31	30	31	31	30	31	20	20
Volume (m³)	25200	25200	25200	45360	46872	45360	54684	54684	52920	54684	30240	25200

Finalidades

Irrigação de uma área de 35 ha, através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°19'47,5"	44°41'11,3"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Renato******	064.40******