Renovação da Portaria de Outorga

ID 48684 Portaria 1806170/2023

Data de cadastro 09/11/2023 Data de Publicação 10/11/2023

Nº do Processo 29129/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Município****** CPF/CNPJ 18.671******

Município(s) do empreendimento Ouro Fino

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 1,4731 ha Volume acumulado 73655,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A