Portaria nº 1706148/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0002567/2018

ID	48662	Portaria	1706148/2023

Data de cadastro	07/11/2023	Data de Publicação	23/12/2023

Nº do Processo	27644/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Valter******	CPF/CNPJ	481.14******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Santo Antônio

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	11,7	11,7	11,7	11,7	11,7	11,7	11,7	11,7	11,7	11,7	11,7	11,7
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	17	17	29	30	25	21	24	29	30	29	16	12
Volume (m³)	15036, 84	15036, 84	25651, 08	26535, 6	22113	18574, 92	21228, 48	25651, 08	26535, 6	25651, 08	14152, 32	10614, 24

Finalidades

Irrigação de uma área de 40 (ha): através do método de irrigação Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°12'57"	45°52'12"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Valter******	481.14******