Portaria nº 1706142/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48656	Portaria	1706142/2023

Data de cadastro	07/11/2023	Data de Publicação	11/11/2023

Nº do Processo	42371/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	EDV******	CPF/CNPJ	26.128******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	20,5 m	Nível dinâmico	45,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	126	126	126	126	126	126	126	126	126	126	126	126
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 547 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°47'50,76"	46°45'16,87"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
EDV******	26.128******