Renovação da Portaria de Outorga

ID 48639 Portaria 1606125/2023

Data de cadastro 06/11/2023 Data de Publicação 10/11/2023

Nº do Processo 48560/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Serviço****** CPF/CNPJ 19.116******

Município(s) do empreendimento Bocaiúva

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (Trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Jequitaí Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 19 m Nível dinâmico 38 m