Renovação da Portaria de Outorga

ID 48638 Portaria 1506124/2023

Data de cadastro 31/10/2023 Data de Publicação 01/11/2023

Nº do Processo 60711/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Catuji****** CPF/CNPJ 15.282******

Município(s) do empreendimento Catuji

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Preto Bacia Federal Rio Mucuri

UPGRH MU1: Rio Mucuri Curso D'água Rio Preto

Área inundada 0,3080 ha Volume acumulado 3.700 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A