Portaria nº 1706112/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48626	Portaria	1706112/2023

Data de cadastro	31/10/2023	Data de Publicação	08/11/2023

Nº do Processo	53397/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	231.02******

Município(s) do empreendimento	Arinos

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Afluente Margem Direita Ribeirão da Areia

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	18,0	18,0	18,0	18,0	18,0	18,0	18,0	18,0	18,0	18,0	18,0	18,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	42.184,79	38.102,39	42.184,79	40.823,99	42.184,79	40.823,99	42.184,79	42.184,79	40.823,99	42.184,79	40.823,99	42.184,79

Finalidades

Irrigação de uma área de 35 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°35'22,68"	45°35'31,71"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Paulo******	231.02******