Portaria nº 1706111/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48625	Portaria	1706111/2023

Data de cadastro	31/10/2023	Data de Publicação	08/11/2023

Nº do Processo	54284/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	003.91******

Município(s) do empreendimento	Buritis

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Afluente Córrego Retiro

Área inundada	5,46 ha	Volume acumulado	327.600,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	20,00	20,00	20,00	20,00	20,00	20,00	20,00	0	0	20,00	20,00	20,00
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	00:00	00:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	10	15	20	20	15	15	10	0	0	15	20	20
Volume (m³)	14.400	21.600	28.800	28.800	21.600	21.600	14.400	0	0	21.600	28.800	28.800

Finalidades

Irrigação de uma área de 20 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°38'09,4"	46°22'41,6"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Daniel******	003.91******