Portaria nº 1706110/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48624	Portaria	1706110/2023

Data de cadastro	31/10/2023	Data de Publicação	08/11/2023

Nº do Processo	59401/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	089.81******

Município(s) do empreendimento	Buritis

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Córrego Retiro

Área inundada	4,69 ha	Volume acumulado	41001,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	25	15	15	20	20	25	25	25	5	15	20	20
Volume (m³)	72000000	43200000	43200000	57600000	57600000	72000000	72000000	72000000	14400000	43200000	57600000	57600000

Finalidades

Irrigação de uma área de 40 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°37'41,91"	46°22'28,78"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Rafael******	089.81******