Portaria nº 1806106/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48620	Portaria	1806106/2023

Data de cadastro	31/10/2023	Data de Publicação	01/11/2023

Nº do Processo	41729/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Luiz******	CPF/CNPJ	263.50******

Município(s) do empreendimento	Machado

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	13/10/2030

Bacia Estadual	Entorno do Reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	3,5 ha	Volume acumulado	52500,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	33,9	33,9	33,9	33,9	33,9	33,9	35,65	35,65	35,65	35,65	33,9	33,9
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	15	15	15	15	15
Volume (m³)	51256,8	51256,8	51256,8	51256,8	51256,8	51256,8	53902,8	40427,1	40427,1	40427,1	38442,6	38442,6

Finalidades

Consumo agroindustrial
Irrigação de uma área de 136,374 ha, através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°38'08,5"	45°51'16,48"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Luiz******	263.50******