Renovação da Portaria de Outorga

ID 48616 Portaria 1806102/2023

Data de cadastro 31/10/2023 Data de Publicação 01/11/2023

Nº do Processo 23982/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Cooperativa****** CPF/CNPJ 18.810******

Município(s) do empreendimento Bom Despacho

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 24,6 m Nível dinâmico 39,85 m