Portaria nº 1806086/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0003510/2018

ID	48600	Portaria	1806086/2023

Data de cadastro	30/10/2023	Data de Publicação	01/11/2023

Nº do Processo	50827/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Pedro******	CPF/CNPJ	383.25******

Município(s) do empreendimento	Arceburgo

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo	Curso D'água	Afluente do Ribeirão da Onça

Área inundada	1,6 ha	Volume acumulado	80000,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0
Horas/dia	02:00	02:00	02:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	02:00	02:00	02:00
Dias/mês	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15
Volume (m³)	432,0	432,0	432,0	1296,0	1296,0	1296,0	1296,0	1296,0	1296,0	432,0	432,0	432,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 11 ha, através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°23'41"	46°55'25"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Pedro******	383.25******