Portaria nº 1706085/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48599	Portaria	1706085/2023

Data de cadastro	30/10/2023	Data de Publicação	01/11/2023

Nº do Processo	53519/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	092.20******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Córrego Fundo

Área inundada	8,6416 ha	Volume acumulado	341.257,87 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	80,0	80,0	80,0	80,0	80,0	80,0	80,0	0	0	0	80,0	80,0
Horas/dia	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	10:00	00:00	00:00	00:00	14:00	14:00
Dias/mês	15	15	12	12	12	12	12	0	0	0	12	15
Volume (m³)	60480000	60480000	48384000	48384000	48384000	48384000	34560000	0	0	0	48384000	60480000

Finalidades

Irrigação de uma área de 153 (ha): por meio do método de Superfície-Pivô Central e Gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°01'08,87"	46°35'12,23"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Daniele******	092.20******
Denise******	012.09******
Pedro******	150.50******