Renovação da Portaria de Outorga

ID 48597 Portaria 1706083/2023

Data de cadastro 30/10/2023 Data de Publicação 01/11/2023

Nº do Processo 22790/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 271.09******

Município(s) do empreendimento Guarda-Mor

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Ribeirão Melo

Área inundada 2,22 ha Volume acumulado 46.500 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A