Portaria nº 1706082/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48596	Portaria	1706082/2023

Data de cadastro	30/10/2023	Data de Publicação	01/11/2023

Nº do Processo	56197/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	180.88******

Município(s) do empreendimento	Lagamar

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Alto Rio Paranaíba	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	12 m	Nível dinâmico	24 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 38 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°13'54,80"	46°53'43"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Leandro******	180.88******