Renovação da Portaria de Outorga

ID 48572 Portaria 1506058/2023

Data de cadastro 26/10/2023 Data de Publicação 27/10/2023

Nº do Processo 62853/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 17.281******

Município(s) do empreendimento Ipaba

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 30 (trinta) anos

Bacia Estadual Ribeirão Água Limpa Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO5: Rio Caratinga Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 7,05 m Nível dinâmico 95,03 m