Portaria nº 1806031/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0001468/2018

ID	48545	Portaria	1806031/2023

Data de cadastro	24/10/2023	Data de Publicação	02/12/2023

Nº do Processo	14955/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Areia******	CPF/CNPJ	03.279******

Município(s) do empreendimento	Campo Belo

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	18/04/2028

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Rio Jacaré

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,217	0,217	0,217	0,217	0,217	0,217	0,217	0,217	0,217	0,217	0,217	0,217
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	124,99	124,99	124,99	124,99	124,99	124,99	124,99	124,99	124,99	124,99	124,99	124,99

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°54'17,2"	45°08'04,5"	20°54'21,7"	45°08'14,5"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Areia******	03.279******