Portaria nº 1806029/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48543	Portaria	1806029/2023

Data de cadastro	24/10/2023	Data de Publicação	26/10/2023

Nº do Processo	57440/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Fábia******	CPF/CNPJ	30.025******

Município(s) do empreendimento	Guaranésia

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	0,351 ha	Volume acumulado	12436,50 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	5,6	5,6	5,6	5,6	5,6	5,6	5,6	5,6	5,6	5,6	5,6	5,6
Horas/dia	17:00	17:00	17:00	17:00	17:00	17:00	17:00	17:00	17:00	17:00	17:00	17:00
Dias/mês	17	17	29	19	26	25	28	29	20	30	24	15
Volume (m³)	5826,2	5826,2	9938,9	6511,7	8910,7	8568,0	9596,2	9938,9	6854,4	10281,6	8225,3	5140,8

Finalidades

Irrigação de uma área de 18 ha, através do método de aspersão - canhão autopropelido

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°16'08,79"	46°50'03,17"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fábia******	30.025******