Renovação da Portaria de Outorga

ID 48537 Portaria 1806023/2023

Data de cadastro 24/10/2023 Data de Publicação 26/10/2023

Nº do Processo 55946/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 17.912******

Município(s) do empreendimento Borda da Mata

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 10,30 m Nível dinâmico 15,72 m