Renovação da Portaria de Outorga

ID 48536 Portaria 1806022/2023

Data de cadastro 24/10/2023 Data de Publicação 26/10/2023

Nº do Processo 58795/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Miguel****** CPF/CNPJ 059.06******

Município(s) do empreendimento Jacutinga

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 06/06/2029

Bacia Estadual Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 10,0 m Nível dinâmico 45,0 m