Renovação da Portaria de Outorga

ID 48531 Portaria 1806017/2023

Data de cadastro 24/10/2023 Data de Publicação 26/10/2023

Nº do Processo 09309/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Ademir****** CPF/CNPJ 096.90******

Município(s) do empreendimento Bom Repouso

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rios Pardo e Mogi Guaçu Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água Sem Denominação

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A