Portaria nº 1706012/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48526	Portaria	1706012/2023

Data de cadastro	23/10/2023	Data de Publicação	26/10/2023

Nº do Processo	52707/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	030.50******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Afluente Margem Direita Ribeirão São Miguel

Área inundada	2,49 ha	Volume acumulado	71467,77 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	25	25	25	25	25	25	25	25	0	0	25	25
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	00:00	00:00	10:00	10:00
Dias/mês	10	6	6	6	6	6	5	5	0	0	10	15
Volume (m³)	9.000	5.400	5.400	5.400	5.400	5.400	4.500	4.500	0	0	9.000	13.500

Finalidades

Irrigação de uma área de 92,49 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°01'14,82"	46°37'05,51"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Amilton******	030.50******