Portaria nº 1505994/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48508	Portaria	1505994/2023

Data de cadastro	20/10/2023	Data de Publicação	21/10/2023

Nº do Processo	57647/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	088.69******

Município(s) do empreendimento	Água Boa

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Suaçuí Grande	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO4: Rio Suaçuí Grande	Curso D'água	Afluente do Rio Urupuca (MD)

Área inundada	1,440 ha	Volume acumulado	28.800 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	24,4	24,4	24,4			24,4	24,4			24,4	24,4	24,4
Horas/dia	21:00	21:00	21:00			21:00	21:00			21:00	21:00	21:00
Dias/mês	7	10	11			9	10			12	12	12
Volume (m³)	12.936	18.480	20.328			16.632	18.480			22.176	22.176	22.176

Finalidades

Irrigação de 51,00ha de culturas, sendo 26,00ha de café por gotejamento e de 25,00ha de milho e soja por aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°49'36"	42°25'51"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Ismair******	088.69******