Portaria nº 1805962/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48476	Portaria	1805962/2023

Data de cadastro	18/10/2023	Data de Publicação	19/10/2023

Nº do Processo	57507/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	André******	CPF/CNPJ	584.94******

Município(s) do empreendimento	Carmo da Cachoeira

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Ribeirão do Paiol

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	13,9		13,9	13,9	13,9	13,9	13,9	13,9	13,9	13,9	13,9
Horas/dia	10:00		10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	12:00	11:00	10:00	10:00
Dias/mês	1		4	27	25	24	28	31	28	18	7
Volume (m³)	500,4		2001,6	13510,8	12510,0	12009,6	14012,2	18614,8	15412,32	9007,20	3502,8

Finalidades

Irrigação de uma área de 20 ha, através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°27'53,78"	45°09'50,12"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
André******	584.94******