Renovação da Portaria de Outorga

ID 48473 Portaria 1805959/2023

Data de cadastro 18/10/2023 Data de Publicação 19/10/2023

Nº do Processo 03142/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.675******

Município(s) do empreendimento Pouso Alegre

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Sem Denominação

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A