Renovação da Portaria de Outorga

ID 48436 Portaria 1205922/2023

Data de cadastro 16/10/2023 Data de Publicação 17/10/2023

Nº do Processo 52763/2023 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Zanini****** CPF/CNPJ 15.606******

Município(s) do empreendimento Morada Nova de Minas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Entorno da represa de Três Marias Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF4: Entorno da represa de Três Marias Curso D'água Afluente da represa de Três Marias

Área inundada 1,377 ha Volume acumulado 28.963 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A