Portaria nº 1705915/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48429	Portaria	1705915/2023

Data de cadastro	16/10/2023	Data de Publicação	27/10/2023

Nº do Processo	50451/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	042.66******

Município(s) do empreendimento	Lagamar

Modo de Uso	11 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM SURGÊNCIA (NASCENTE)

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paranaíba	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	54	54	54	54	54	54	54	54	54	54	54	54
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	25	20	20	20	25	25	25	25	25	20	20	25
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 30 (ha): por meio do método Superfície-Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°14'09,86"	46°50'10,66"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Patrícia******	042.66******