Renovação da Portaria de Outorga

ID 48421 Portaria 1605907/2023

Data de cadastro 16/10/2023 Data de Publicação 17/10/2023

Nº do Processo 46447/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Elton****** CPF/CNPJ 564.55******

Município(s) do empreendimento Coração de Jesus

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (Dez) anos

Bacia Estadual Rio Pacuí Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 22,15 m Nível dinâmico 30,31 m