Portaria nº 1705902/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48416	Portaria	1705902/2023

Data de cadastro	11/10/2023	Data de Publicação	17/10/2023

Nº do Processo	38958/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	013.13******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	40 m	Nível dinâmico	50 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	8	8	8	8	8	8	8	8	8	8	8	8
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 5 (ha): através do método de irrigação Microaspersão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°10'18,77"	46°07'16,52"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Guilherme******	013.13******