Renovação da Portaria de Outorga

ID 48384 Portaria 1805870/2023

Data de cadastro 10/10/2023 Data de Publicação 19/10/2023

Nº do Processo 56786/2023 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Fertipar****** CPF/CNPJ 02.614******

Município(s) do empreendimento Arceburgo

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05/01/2033

Bacia Estadual Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 31,0 m Nível dinâmico 206,0 m